Do metropoles.com
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (19/12) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (19/12) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.
A decisão de Marco Aurélio é provisória, atendeu a pedido do PCdoB e atinge, inclusive, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores.
Na decisão, o ministro informou: “Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual. Submeto este ato ao referendo do Plenário, declarando-me habilitado a relatar e votar quando da abertura do primeiro Semestre Judiciário de 2019”.
A decisão do ministro Marco Aurélio ocorre dois dias depois de o presidente do
STF, Dias Toffoli, marcar para o dia 10 de abril do ano que vem o julgamento
sobre o tema.es.
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